Projeto que muda recuperação judicial deve ser enviado a Congresso, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 7, a jornalistas que o projeto de lei que cria novas regras para a recuperação judicial deve ser enviado ao Congresso “na semana que vem ou no máximo na outra” e a expectativa é que o texto seja aprovado no governo de Michel Temer.

A nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual, disse o ministro a jornalistas após fazer palestra sobre o tema em evento da TMA Brasil. “O projeto cria um novo arcabouço, um novo sistema, em linha com o que prevalece no mundo todo.”

Meirelles ressaltou que o projeto tem como objetivo que uma empresa viável saia da recuperação judicial rapidamente e aquela inviável já tenha sua falência decretada de forma mais rápida. “Além disso, o governo quer que trabalhadores, credores e acionistas tenham a solução resolvida da maneira correta o mais rápido possível”, disse o ministro. Ao agilizar a recuperação judicial, Meirelles destacou que o projeto vai ajudar a consolidar o processo de retomada da economia.

Há expectativa grande pela nova lei no mercado, entre empresas e advogados, afirmou Meirelles. “Existe grande número de empresas no Brasil hoje em recuperação judicial”, disse ele, ressaltando que a recessão dos últimos dois anos empurrou várias empresas para este processo. “Agora é a hora destas empresas voltarem a trabalhar, a produzir e colaborar com o crescimento, contratando e gerando empregos.”

Meirelles disse que o projeto de lei já foi discutido na Fazenda, está sob análise de alguns detalhes técnicos na Casa Civil e agora vai para o Congresso, onde será alvo de nova rodada de debates. “O projeto visa modernizar o processo de recuperação judicial e falências no Brasil”, afirmou ele, falando que o objetivo é encurtar o processo, que hoje demora em média dez anos para quatro anos.

Com a concordância de trabalhadores, fornecedores e acionistas, Meirelles ressaltou que as empresas vão poder pelo novo projeto tomar recursos novos no mercado, mesmo estando em recuperação judicial. Assim, a companhia pode voltar a operar, beneficiando credores e a economia brasileira.

O ministro ressaltou ainda que o projeto viabiliza a venda de bens e empresas subsidiárias dos grupos em recuperação judicial. “É um amplo leque de melhoras, que faz com que no final do processo tenhamos aceleração de todo o procedimento.”

Fonte: TMA

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